HC 616552 - DECISAO

HC 616552 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a confissão não foi utilizada para fundamentar a condenação pelo juízo de origem, sendo vedado ao habeas corpus proceder ao reexame do conjunto probatório necessário para reconhecer a atenuante ou compensá-la com a agravante da reincidência, que prepondera.

Parties
Paciente: YURI DOS SANTOS GAMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Habeas Corpus, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Habeas Corpus Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

YURI DOS SANTOS GAMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão quando não utilizada para formar a convicção
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a confissão não foi utilizada para fundamentar a condenação pelo juízo de origem, sendo vedado ao habeas corpus proceder ao reexame do conjunto probatório necessário para reconhecer a atenuante ou compensá-la com a agravante da reincidência, que prepondera.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.