AREsp 1735236 - DECISAO

AREsp 1735236 - DECISAO

O acórdão recorrido analisou as questões relevantes, não houve negativa de prestação jurisdicional, e a exasperação da pena em 8 meses (aplicação da agravante da reincidência) não se mostrou manifestamente desproporcional, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: José Reinaldo Melo Costa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Recurso Especial

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Parties

José Reinaldo Melo Costa

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão (art. 619 do CPP)
  2. 2 questionamento da fração aplicada na segunda fase da dosimetria em razão da reincidência (art. 68 do CP)
  3. 3 possibilidade de reexame da dosimetria pelo STJ em casos de manifesta ilegalidade ou deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou as questões relevantes, não houve negativa de prestação jurisdicional, e a exasperação da pena em 8 meses (aplicação da agravante da reincidência) não se mostrou manifestamente desproporcional, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.