REsp 1890956 - DECISAO

REsp 1890956 - DECISAO

O STJ reconheceu a incidência da atenuante da confissão para ambos os recorrentes nos termos da Súmula 545/STJ; aplicou-se a compensação parcial entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência no caso concreto (considerando a multirreincidência de Daiane), procedendo-se à nova dosimetria e à fixação das penas em 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 12 dias-multa, regime semiaberto, para Daiane, e 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, regime aberto, para José, nos termos do acórdão.

Parties
Ré: Daiane Oliveira Leme da Silva; Réu: José Eurípedes de Paiva; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Final Do STJ
Outcome
Dou provimento aos recursos especiais para recalcular a dosimetria e fixar novas penas conforme fundamentação
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Compensação Entre Circunstâncias Judiciais, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Compensação Entre Circunstâncias Judiciais Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Daiane Oliveira Leme da Silva

Ré

José Eurípedes de Paiva

Réu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Final Do STJ

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal
  2. 2 possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência (art. 67 CP)
  3. 3 fixação da pena na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu a incidência da atenuante da confissão para ambos os recorrentes nos termos da Súmula 545/STJ; aplicou-se a compensação parcial entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência no caso concreto (considerando a multirreincidência de Daiane), procedendo-se à nova dosimetria e à fixação das penas em 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 12 dias-multa, regime semiaberto, para Daiane, e 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, regime aberto, para José, nos termos do acórdão.

Court Disposition

Dou provimento aos recursos especiais para recalcular a dosimetria e fixar novas penas conforme fundamentação

Orders

  • Fixar a pena de Daiane Oliveira Leme da Silva em 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 12 dias-multa, em regime semiaberto
  • Fixar a pena de José Eurípedes de Paiva em 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime aberto