HC 598134 - DECISAO

HC 598134 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, em substância, reexame da dosimetria (via própria recursal adequada) e não há ilegalidade manifesta que justifique o uso do writ. As instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a exasperação da pena-base com base na culpabilidade (vários disparos a curta distância, quatro atingiram a vítima), nas circunstâncias (dissimulação/modus operandi) e nas consequências (vítima deixou filha de tenra idade órfã), e a questão relativa aos antecedentes não foi examinada pelo Tribunal a quo, sendo sua análise direta por esta Corte implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA LUZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Supressão De Instância, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Consequências Do Crime, Antecedentes Criminais, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Supressão De Instância Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Consequências Do Crime +2 more

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Parties

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 reexame da dosimetria da pena pelo STJ
  3. 3 valoração da culpabilidade pela multiplicidade de disparos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, em substância, reexame da dosimetria (via própria recursal adequada) e não há ilegalidade manifesta que justifique o uso do writ. As instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a exasperação da pena-base com base na culpabilidade (vários disparos a curta distância, quatro atingiram a vítima), nas circunstâncias (dissimulação/modus operandi) e nas consequências (vítima deixou filha de tenra idade órfã), e a questão relativa aos antecedentes não foi examinada pelo Tribunal a quo, sendo sua análise direta por esta Corte implicaria supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.