AREsp 1763452 - DECISAO

AREsp 1763452 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão que exasperou a pena-base em 2 anos (1/3) porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea: a conduta demonstrou elevado grau de reprovabilidade pela quantidade excessiva de golpes desferidos com barra de ferro enquanto a vítima já estava no chão e indefesa, o que justificou aumento superior ao parâmetro prudencial de 1/6, não havendo ilegalidade a ser corrigida de plano.

Parties
Agravante/recorrente: DIOGO SANTOS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Valoração Da Culpabilidade, Homicídio, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Recursos Especiais Dosimetria Da Pena Valoração Da Culpabilidade Homicídio Inadmissão De Recurso Especial Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

DIOGO SANTOS DA SILVA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da exasperação da pena-base
  2. 2 quantum adequado de aumento por circunstância judicial (usar fração de 1/6 ou outro patamar)
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão que exasperou a pena-base em 2 anos (1/3) porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea: a conduta demonstrou elevado grau de reprovabilidade pela quantidade excessiva de golpes desferidos com barra de ferro enquanto a vítima já estava no chão e indefesa, o que justificou aumento superior ao parâmetro prudencial de 1/6, não havendo ilegalidade a ser corrigida de plano.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.