HC 620781 - DECISAO
O Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a valoração negativa da culpabilidade e das demais circunstâncias judiciais (maus antecedentes, risco a terceiros em ônibus lotado, conduta social e personalidade), não havendo flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus substituindo recurso ordinário; assim, a impetração não foi conhecida.
- Parties
- Paciente: ADRIANO RAMOS DA CONCEIÇÃO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Latrocínio, Habeas Corpus, Culpabilidade, Pena Base, Impetração Substitutiva De Recurso
Case Brief
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Parties
ADRIANO RAMOS DA CONCEIÇÃO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na dosimetria da pena
- 2 fundamentação idônea para exasperação da pena-base
- 3 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso
Ratio Decidendi
O Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a valoração negativa da culpabilidade e das demais circunstâncias judiciais (maus antecedentes, risco a terceiros em ônibus lotado, conduta social e personalidade), não havendo flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus substituindo recurso ordinário; assim, a impetração não foi conhecida.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Full Case Text
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