HC 634454 - DECISAO

HC 634454 - DECISAO

Embora não se conheça do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, concedeu-se a ordem de ofício para determinar a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, em conformidade com precedentes do STJ, fixando a pena do réu em 12 anos de reclusão.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO SOARES SANTIAGO DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública estadual; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (concessão De Ordem)
Outcome
Não conheço do writ; concedo a ordem, de ofício, para estabelecer a pena do réu em 12 anos de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Agravante Da Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Agravante Da Reincidência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

ALEXSANDRO SOARES SANTIAGO DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (concessão De Ordem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  3. 3 revisão da dosimetria da pena apenas em caso de flagrante ilegalidade ou teratologia

Ratio Decidendi

Embora não se conheça do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, concedeu-se a ordem de ofício para determinar a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, em conformidade com precedentes do STJ, fixando a pena do réu em 12 anos de reclusão.

Court Disposition

Não conheço do writ; concedo a ordem, de ofício, para estabelecer a pena do réu em 12 anos de reclusão.

Orders

  • Estabelecer a pena do réu em 12 anos de reclusão.
  • Publique-se.