REsp 1909392 - DECISAO

REsp 1909392 - DECISAO

Houve flagrante ilegalidade na elevação da pena-base pelo Tribunal de origem quando se utilizou o emprego de simulacro de arma de fogo, elemento já inerente ao tipo penal do roubo; assim, afasta-se a exasperação decorrente do simulacro e realiza-se nova dosimetria, fixando-se as penas definitivas de Ramon Alon da Cruz em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e de Humberto Pinheiro da Costa Silva em 8 anos e 2 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: HUMBERTO PINHEIRO DA COSTA SILVA; Recorrente: RAMON ALON DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo, Simulacro De Arma, Bis in Idem, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Dosimetria Da Pena Roubo Simulacro De Arma Bis in Idem Art. 59 Do Código Penal

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Parties

HUMBERTO PINHEIRO DA COSTA SILVA

Recorrente

RAMON ALON DA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Utilização do simulacro de arma de fogo para majorar a pena-base
  2. 2 Violação do art. 59 do Código Penal pela apreciação genérica das circunstâncias do crime
  3. 3 Possibilidade de revisão da dosimetria pela Corte Superior diante de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Houve flagrante ilegalidade na elevação da pena-base pelo Tribunal de origem quando se utilizou o emprego de simulacro de arma de fogo, elemento já inerente ao tipo penal do roubo; assim, afasta-se a exasperação decorrente do simulacro e realiza-se nova dosimetria, fixando-se as penas definitivas de Ramon Alon da Cruz em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e de Humberto Pinheiro da Costa Silva em 8 anos e 2 meses de reclusão.

Court Disposition

provimento ao recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para fixar definitivamente a reprimenda de Ramon Alon da Cruz em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão
  • Dar provimento ao recurso especial para fixar definitivamente a reprimenda de Humberto Pinheiro da Costa Silva em 8 anos e 2 meses de reclusão