HC 596365 - DECISAO

HC 596365 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via substitutiva e por não evidenciar constrangimento ilegal; subsidiariamente, o Tribunal concluiu que a aplicação cumulativa das majorantes (fração de 3/8 pelas majorantes concurso de agentes e restrição de liberdade, e 2/3 pelo emprego de arma) foi suficientemente fundamentada no caso concreto, de modo que não houve ofensa à legislação ou à jurisprudência superior.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA CRUZ; Vítima: Marco Antônio Souza da Silva; Vítima: Cláudio Leão e Silva; Proprietária Do Veículo/parte Ofendida: Concordia Logística S.A. CONLOG; Empresa Lesada: Ambev S.A.; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Concurso De Majorantes, Art. 68 Do CP, Súmula 443/stj, Consumação Do Roubo
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Concurso De Majorantes Art. 68 Do CP Súmula 443/stj Consumação Do Roubo

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA CRUZ

Paciente

Marco Antônio Souza da Silva

Vítima

Cláudio Leão e Silva

Vítima

Concordia Logística S.A. CONLOG

Proprietária Do Veículo/parte Ofendida

Ambev S.A.

Empresa Lesada

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência cumulativa de causas de aumento no crime de roubo (art. 157, §2º II e V, e §2º-A I)
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 68, parágrafo único, do Código Penal
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via substitutiva e por não evidenciar constrangimento ilegal; subsidiariamente, o Tribunal concluiu que a aplicação cumulativa das majorantes (fração de 3/8 pelas majorantes concurso de agentes e restrição de liberdade, e 2/3 pelo emprego de arma) foi suficientemente fundamentada no caso concreto, de modo que não houve ofensa à legislação ou à jurisprudência superior.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.