REsp 1906542 - DECISAO

REsp 1906542 - DECISAO

Adotou-se o entendimento consolidado na Terceira Seção do STJ de que a reincidência (mesmo específica) deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão espontânea, reduzindo-se a fração de aumento e redimensionando a pena para 1 ano e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e provido para redimensionar a pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência Específica, Confissão Espontânea, Regime Prisional, Substituição Por Penas Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Específica Confissão Espontânea Regime Prisional Substituição Por Penas Restritivas De Direitos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 compensação entre reincidência e confissão espontânea
  2. 2 aumento da pena por reincidência específica
  3. 3 definição do regime prisional diante de maus antecedentes e reincidência específica

Ratio Decidendi

Adotou-se o entendimento consolidado na Terceira Seção do STJ de que a reincidência (mesmo específica) deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão espontânea, reduzindo-se a fração de aumento e redimensionando a pena para 1 ano e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e provido para redimensionar a pena

Orders

  • conheço parcialmente do recurso especial para dar-lhe provimento apenas para redimensionar a reprimenda ao patamar de 01 ano e 02 meses de reclusão além do pagamento de 11 dias-multa, mantidos os demais termos do édito condenatório.