HC 626294 - DECISAO

HC 626294 - DECISAO

Havendo apenas registro genérico de reincidência e maus antecedentes sem elementos que impeçam a compensação, e diante da jurisprudência do STJ que autoriza, conforme peculiaridades, compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria, reduziu-se a pena pelo furto para 2 anos e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão e o regime fechado por força da reincidência e dos maus antecedentes.

Parties
Paciente: ROBERTO DE SOUZA PARENTE; Interessado Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Atenuante E Agravante, Regime Inicial De Cumprimento, Furto Qualificado, Receptação, Maus Antecedentes, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Atenuante E Agravante Regime Inicial De Cumprimento +4 more

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Parties

ROBERTO DE SOUZA PARENTE

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 fixação da pena-base diante de maus antecedentes e personalidade
  3. 3 adequação do regime inicial de cumprimento da pena (fechado vs semiaberto)

Ratio Decidendi

Havendo apenas registro genérico de reincidência e maus antecedentes sem elementos que impeçam a compensação, e diante da jurisprudência do STJ que autoriza, conforme peculiaridades, compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria, reduziu-se a pena pelo furto para 2 anos e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão e o regime fechado por força da reincidência e dos maus antecedentes.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente

Orders

  • Reduzir a pena pela prática do furto para 2 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, mais 11 dias-multa.
  • Mantidos os demais termos do acórdão atacado.