HC 630317 - DECISAO

HC 630317 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão (mesmo qualificada) porque a tese foi apresentada em plenário, compensando-a na segunda fase da dosimetria, o que reduziu a pena-base para 12 anos; mantida a redução de 1/3 pela tentativa, a pena final foi fixada em 8 anos de reclusão, permitindo a alteração do regime para semiaberto. Não se caracterizou flagrante ilegalidade que impedisse o reconhecimento da atenuante conforme Súmula 545/STJ, e as razões apresentadas pelas instâncias sobre a tentativa não impediam a compensação da confissão.

Parties
Corréu: Salomão; Ré: Rosemeire; Réu: Paulo; Vítima: Jorge; Vítima: Ângela; Testemunha: Maria de Fátima; Testemunha: Fernando; Manifestação Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão
Outcome
Habeas corpus concedido para fixar a pena do paciente em 8 anos de reclusão, em regime semiaberto.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão, Tentativa, Tribunal Do Júri, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Tentativa Tribunal Do Júri Regime Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Salomão

Corréu

Rosemeire

Ré

Paulo

Réu

Jorge

Vítima

Ângela

Vítima

Maria de Fátima

Testemunha

Fernando

Testemunha

Ministério Público

Manifestação Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (mesmo que qualificada)
  2. 2 compensação da atenuante na dosimetria
  3. 3 fixação da fração de diminuição pela tentativa

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão (mesmo qualificada) porque a tese foi apresentada em plenário, compensando-a na segunda fase da dosimetria, o que reduziu a pena-base para 12 anos; mantida a redução de 1/3 pela tentativa, a pena final foi fixada em 8 anos de reclusão, permitindo a alteração do regime para semiaberto. Não se caracterizou flagrante ilegalidade que impedisse o reconhecimento da atenuante conforme Súmula 545/STJ, e as razões apresentadas pelas instâncias sobre a tentativa não impediam a compensação da confissão.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para fixar a pena do paciente em 8 anos de reclusão, em regime semiaberto.

Orders

  • Fixar a pena do paciente em 8 anos de reclusão, em regime semiaberto.
  • Comunique-se.