HC 633050 - DECISAO

HC 633050 - DECISAO

Afastou-se a valoração negativa das circunstâncias e das consequências do delito por falta de fundamentação concreta, mantendo-se a majoração decorrente da culpabilidade em razão do emprego de faca; por consequência, concedeu-se parcialmente a ordem para redimensionar a pena definitiva para 8 anos e 10 meses de reclusão, mais 21 dias-multa.

Parties
Paciente: LEANDRO SOUZA GRACIANO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Delito, Concurso Formal, Roubo
Direito Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Consequências Do Delito Concurso Formal Roubo

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Parties

LEANDRO SOUZA GRACIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base por fundamentação insuficiente das circunstâncias judiciais
  2. 2 valoração da culpabilidade por emprego de arma branca
  3. 3 uso da ausência de restituição como agravante das consequências do crime

Ratio Decidendi

Afastou-se a valoração negativa das circunstâncias e das consequências do delito por falta de fundamentação concreta, mantendo-se a majoração decorrente da culpabilidade em razão do emprego de faca; por consequência, concedeu-se parcialmente a ordem para redimensionar a pena definitiva para 8 anos e 10 meses de reclusão, mais 21 dias-multa.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • afastar a análise negativa das circunstâncias e das consequências do delito
  • redimensionar a pena para 8 anos e 10 meses de reclusão, mais 21 dias-multa