REsp 1905131 - DECISAO

REsp 1905131 - DECISAO

Verificada a possibilidade, conforme jurisprudência desta Corte, de compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, procedeu-se à nova dosimetria reduzindo a reprimenda para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa; ademais, por força do art. 387, § 2º do CPP, entende-se ser cabível a aplicação da detração penal, razão pela qual os autos retornam ao Tribunal de origem para que apliquem a detração em favor do recorrido, não sendo possível, por falta de informações sobre o tempo de prisão provisória, fixar desde logo regime menos gravoso.

Parties
Recorrente: ANDERSON DA SILVA SALATINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
deferido parcialmente o recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Detração Penal, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Detração Penal Regime Inicial De Cumprimento De Pena Lei N. 11.343/2006

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Parties

ANDERSON DA SILVA SALATINO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 compensação integral entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea
  2. 2 aplicação da detração penal (cômputo de tempo de prisão provisória)
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento de pena diante da detração e da reincidência

Ratio Decidendi

Verificada a possibilidade, conforme jurisprudência desta Corte, de compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, procedeu-se à nova dosimetria reduzindo a reprimenda para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa; ademais, por força do art. 387, § 2º do CPP, entende-se ser cabível a aplicação da detração penal, razão pela qual os autos retornam ao Tribunal de origem para que apliquem a detração em favor do recorrido, não sendo possível, por falta de informações sobre o tempo de prisão provisória, fixar desde logo regime menos gravoso.

Court Disposition

deferido parcialmente o recurso especial

Orders

  • Determinar a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência e, por conseguinte, reduzir a reprimenda do réu para 5 anos de reclusão e pagamento de 500 dias-multa
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que aplique o instituto da detração penal em favor do recorrente