AREsp 1704035 - ACORDAO

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Não se verificou deficiência de fundamentação apta a obstar a análise da alegação relativa à dosimetria; ademais, o modus operandi especial, que expôs a vítima à humilhação desnecessária (fazê‑la ajoelhar, ficar com o rosto no chão e sob risco de ser atropelada), justificou validamente o aumento da pena‑base por desbordar do comum à espécie, de modo que não há ilegalidade a ser sanada; por isso, deu‑se provimento ao agravo regimental para conhecer do recurso especial e negar‑lhe provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Do STJ (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental provido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Roubo Majorado, Súmula 284/stf
Direito Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Roubo Majorado Súmula 284/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Do STJ (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação e aplicação da Súmula 284/STF
  2. 2 aumento da pena‑base por modus operandi que desborda do comum à espécie
  3. 3 ofensa aos arts. 59 e 157 do Código Penal (valoração da culpabilidade)

Ratio Decidendi

Não se verificou deficiência de fundamentação apta a obstar a análise da alegação relativa à dosimetria; ademais, o modus operandi especial, que expôs a vítima à humilhação desnecessária (fazê‑la ajoelhar, ficar com o rosto no chão e sob risco de ser atropelada), justificou validamente o aumento da pena‑base por desbordar do comum à espécie, de modo que não há ilegalidade a ser sanada; por isso, deu‑se provimento ao agravo regimental para conhecer do recurso especial e negar‑lhe provimento.

Court Disposition

Agravo regimental provido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental para conhecer do recurso especial e negar‑lhe provimento.