HC 631951 - DECISAO

HC 631951 - DECISAO

Embora a Corte de origem tenha fundamentado de forma concreta a circunstância judicial desfavorável (atrelar a conduta a maior reprovabilidade por atuação em concurso de pessoas e emprego de arma), a elevação da pena-base em 2 anos acima do mínimo legal mostrou-se excessiva e desproporcional; por isso manteve-se os parâmetros adotados pelo colegiado local, mas procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria, fixando nova pena-base e recalculando as atenuantes e majorantes, o que resultou na redução definitiva da reprimenda para 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão e 16 dias-multa

Parties
Paciente: MAURICIO CESAR DA SILVA SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida Para Redimensionamento Da Pena
Outcome
ordem concedida para redimensionar a pena do paciente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Atenuante Da Confissão Espontânea, Majorante Do Art. 157, § 2º a, I, Do CP
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Roubo Majorado Atenuante Da Confissão Espontânea Majorante Do Art. 157, § 2º A, I, Do CP

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Parties

MAURICIO CESAR DA SILVA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida Para Redimensionamento Da Pena

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria em habeas corpus
  2. 2 excessividade na fixação da pena-base
  3. 3 incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP

Ratio Decidendi

Embora a Corte de origem tenha fundamentado de forma concreta a circunstância judicial desfavorável (atrelar a conduta a maior reprovabilidade por atuação em concurso de pessoas e emprego de arma), a elevação da pena-base em 2 anos acima do mínimo legal mostrou-se excessiva e desproporcional; por isso manteve-se os parâmetros adotados pelo colegiado local, mas procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria, fixando nova pena-base e recalculando as atenuantes e majorantes, o que resultou na redução definitiva da reprimenda para 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão e 16 dias-multa

Court Disposition

ordem concedida para redimensionar a pena do paciente

Orders

  • Concedo a ordem para redimensionar a reprimenda do paciente para 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão e 16 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Publique-se. Intimem-se.