HC 617721 - DECISAO

HC 617721 - DECISAO

A confissão, ainda que qualificada, deve ser reconhecida quando utilizada para a formação do convencimento do julgador, cabendo a atenuante do art. 65, III, d, do CP na segunda fase da dosimetria, com redução de 1/6 da pena-base. A exasperação da pena-base pelas instâncias ordinárias, motivada pelo crime em via pública e pelo uso de arma de fogo, não demonstrou flagrante desproporcionalidade apta a justificar revisão ampla em habeas corpus; assim a pena foi reduzida para 12 anos de reclusão.

Parties
Paciente: LEANDRO LEONCIO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Apelação n. 0003147-84.2017.8.19.0082; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Legítima Defesa, Habeas Corpus, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Legítima Defesa Habeas Corpus Circunstâncias Judiciais

Case Brief

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Parties

LEANDRO LEONCIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Apelação n. 0003147-84.2017.8.19.0082

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 revisão da dosimetria da pena em habeas corpus
  3. 3 fundamentação idônea para valoração desfavorável das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

A confissão, ainda que qualificada, deve ser reconhecida quando utilizada para a formação do convencimento do julgador, cabendo a atenuante do art. 65, III, d, do CP na segunda fase da dosimetria, com redução de 1/6 da pena-base. A exasperação da pena-base pelas instâncias ordinárias, motivada pelo crime em via pública e pelo uso de arma de fogo, não demonstrou flagrante desproporcionalidade apta a justificar revisão ampla em habeas corpus; assim a pena foi reduzida para 12 anos de reclusão.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • Reduzir a sanção imposta ao réu para 12 anos de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão
  • Publique-se e intimem-se