REsp 1914594 - DECISAO

REsp 1914594 - DECISAO

Constatou-se que a valoração da culpabilidade pelo Tribunal de origem foi genérica e inidônea, impondo-se o decote dessa circunstância na primeira fase da dosimetria. Mantida a valoração das consequências do crime por fundamentação idônea (violência e abalo emocional), procedeu-se ao refazimento da dosimetria: pena-base fixada em 5 anos e 50 dias-multa; segunda fase: redução de 6 meses e 29 dias-multa pela menoridade, resultando em pena intermediária de 4 anos e 6 meses e 31 dias-multa; terceira fase: aplicação de aumento de 1/3, culminando em pena final de 6 anos de reclusão e 41 dias-multa.

Parties
Recorrente: JOÃO VITOR MACHADO MARTINS; Recorrido: ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Culpabilidade, Consequências Do Crime
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Culpabilidade Consequências Do Crime

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

JOÃO VITOR MACHADO MARTINS

Recorrente

ESTADO DO PARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 afronta ao art. 59 do Código Penal
  2. 2 fundamentação idônea da valoração da culpabilidade
  3. 3 valoração das consequências do crime

Ratio Decidendi

Constatou-se que a valoração da culpabilidade pelo Tribunal de origem foi genérica e inidônea, impondo-se o decote dessa circunstância na primeira fase da dosimetria. Mantida a valoração das consequências do crime por fundamentação idônea (violência e abalo emocional), procedeu-se ao refazimento da dosimetria: pena-base fixada em 5 anos e 50 dias-multa; segunda fase: redução de 6 meses e 29 dias-multa pela menoridade, resultando em pena intermediária de 4 anos e 6 meses e 31 dias-multa; terceira fase: aplicação de aumento de 1/3, culminando em pena final de 6 anos de reclusão e 41 dias-multa.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Parcial provimento para decotar a circunstância judicial da culpabilidade e refazer a dosimetria
  • Fixar a pena final em 6 anos de reclusão e 41 dias-multa, conforme dosimetria refeita