REsp 1913544 - DECISAO

REsp 1913544 - DECISAO

Consolidado o entendimento de que é possível a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria (REsp 1.341.370/MT), e considerando que o tribunal de origem utilizou várias condenações para exasperar a pena‑base e reservou apenas uma condenação para efeito de reincidência, impõe‑se a compensação da agravante com a atenuante, resultando na redução da pena para 16 anos e 6 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: IGOR LEONARDO SODRE DURANS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido E Julgado
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Atenuantes E Agravantes, Menoridade Relativa Penal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Atenuantes E Agravantes Menoridade Relativa Penal

Case Brief

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Parties

IGOR LEONARDO SODRE DURANS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido E Julgado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria da pena
  2. 2 quantificação da pena em razão da compensação entre atenuante e agravante
  3. 3 uso de condenações como maus antecedentes versus uso para caracterizar reincidência

Ratio Decidendi

Consolidado o entendimento de que é possível a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria (REsp 1.341.370/MT), e considerando que o tribunal de origem utilizou várias condenações para exasperar a pena‑base e reservou apenas uma condenação para efeito de reincidência, impõe‑se a compensação da agravante com a atenuante, resultando na redução da pena para 16 anos e 6 meses de reclusão.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena do recorrente para 16 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.