HC 643445 - DECISAO

HC 643445 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para compensar integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, nos termos da jurisprudência e da análise do caso concreto, mantendo-se o reconhecimento dos maus antecedentes e do emprego de arma branca para a fixação da pena-base, o que resultou no redimensionamento da pena para 8 anos de reclusão, mais 20 dias-multa.

Parties
Paciente: SALVIO RICARDO DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime Prisional Inicial, Súmula 269
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Reincidência Confissão Espontânea Regime Prisional Inicial Súmula 269

Case Brief

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Parties

SALVIO RICARDO DA SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria quanto ao reconhecimento de maus antecedentes
  2. 2 utilização do emprego de arma branca para majoração da pena-base
  3. 3 possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para compensar integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, nos termos da jurisprudência e da análise do caso concreto, mantendo-se o reconhecimento dos maus antecedentes e do emprego de arma branca para a fixação da pena-base, o que resultou no redimensionamento da pena para 8 anos de reclusão, mais 20 dias-multa.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem, apenas a fim de compensar a confissão espontânea com a reincidência, redimensionando a pena para 8 anos de reclusão, mais 20 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.