REsp 1913446 - DECISAO

REsp 1913446 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial, nos termos da Súmula 545/STJ, e autorizou-se a compensação entre essa atenuante e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, mantendo-se a majorante do concurso de agentes na terceira fase, o que levou ao recalculo da pena definitiva para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa.

Parties
Recorrente: RAFAEL FELIPE DUARTE; Corréu: Caique
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuante, Reincidência, Compensação De Circunstâncias, Roubo Majorado, Súmula 545/stj, Concurso De Agentes
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Atenuante Reincidência Compensação De Circunstâncias Roubo Majorado +2 more

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Parties

RAFAEL FELIPE DUARTE

Recorrente

Caique

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial
  2. 2 Possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 Manutenção da majorante pelo concurso de agentes na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial, nos termos da Súmula 545/STJ, e autorizou-se a compensação entre essa atenuante e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, mantendo-se a majorante do concurso de agentes na terceira fase, o que levou ao recalculo da pena definitiva para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para fixar a pena do recorrente pelo crime de roubo em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa.
  • Publique-se. Intimem-se.