HC 540174 - DECISAO

HC 540174 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; contudo, de ofício, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea quando utilizada para fundamentar a condenação e ela foi compensada com a agravante da reincidência (consoante Súmula 545/STJ e entendimento desta Corte), procedendo-se ao redimensionamento da pena do paciente Reginaldo, mantendo-se a pena-base e a exasperação por concurso de pessoas e aplicando a fração de redução por semi-imputabilidade, resultando em pena final de 4 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão e 11 dias-multa.

Parties
Paciente: REGINALDO TEIXEIRA CANDIDO; Paciente: JONATHAN MAURICIO AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem parcialmente concedida de ofício para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea do paciente Reginaldo e redimensionar a sua pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Semi Imputabilidade, Regime Prisional, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Semi Imputabilidade Regime Prisional Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

REGINALDO TEIXEIRA CANDIDO

Paciente

JONATHAN MAURICIO AZEVEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência
  3. 3 fixação do patamar de redução por semi-imputabilidade (art. 26, parágrafo único, CP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; contudo, de ofício, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea quando utilizada para fundamentar a condenação e ela foi compensada com a agravante da reincidência (consoante Súmula 545/STJ e entendimento desta Corte), procedendo-se ao redimensionamento da pena do paciente Reginaldo, mantendo-se a pena-base e a exasperação por concurso de pessoas e aplicando a fração de redução por semi-imputabilidade, resultando em pena final de 4 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão e 11 dias-multa.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem parcialmente concedida de ofício para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea do paciente Reginaldo e redimensionar a sua pena.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio.
  • Conceder parcialmente a ordem, de ofício, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea do paciente Reginaldo e compensá-la com a agravante da reincidência.