REsp 1904990 - DECISAO

REsp 1904990 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o entendimento dominante do STJ admite a compensação integral, na segunda fase da dosimetria, entre a atenuante da confissão espontânea (mesmo que parcial) e a agravante da reincidência (ainda que específica); aplicando-se tal compensação manteve-se a pena da segunda fase, preservou-se a majorante do concurso de pessoas e, considerando o concurso formal, procedeu-se à recomposição da pena final, reduzindo proporcionalmente a multa para 15 dias-multa e fixando a pena definitiva em 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão.

Parties
Recorrente / Réu: ROGÉRIO CASTRO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial (direito Penal) / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea (parcial), Reincidência (específica), Compensação De Atenuante E Agravante, Concurso De Pessoas, Concurso Formal, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea (parcial) Reincidência (específica) Compensação De Atenuante E Agravante Concurso De Pessoas Concurso Formal +1 more

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO CASTRO DA SILVA

Recorrente / Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial (direito Penal) / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea (parcial) e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Se a reincidência específica impede a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência
  3. 3 Adequação da dosimetria com manutenção das majorantes/do aumento por concurso de pessoas e concurso formal

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o entendimento dominante do STJ admite a compensação integral, na segunda fase da dosimetria, entre a atenuante da confissão espontânea (mesmo que parcial) e a agravante da reincidência (ainda que específica); aplicando-se tal compensação manteve-se a pena da segunda fase, preservou-se a majorante do concurso de pessoas e, considerando o concurso formal, procedeu-se à recomposição da pena final, reduzindo proporcionalmente a multa para 15 dias-multa e fixando a pena definitiva em 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente
  • Pena definitiva fixada em 07 anos, 03 meses e 03 dias de reclusão