HC 635927 - DECISAO

HC 635927 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação válida e concreta para a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, circunstâncias e consequências do crime) e para o reconhecimento do concurso formal (atos que atingiram patrimônios distintos). Aplicando o parâmetro desta Corte (fração de 1/6 por vetorial negativa), procedeu-se à redução do acréscimo da pena-base para 2/3 (quatro circunstâncias negativas) e, por consequência, à redução da reprimenda, mantendo-se, contudo, o reconhecimento do concurso formal e demais fundamentações das instâncias inferiores.

Parties
Paciente: apaciente; Impetrante: impetrante; Corréu: corréu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus concedido em parte para reduzir a pena da paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Concurso Formal, Crime Único, Roubo Majorado, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Concurso Formal Crime Único Roubo Majorado Circunstâncias Judiciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

apaciente

Paciente

impetrante

Impetrante

corréu

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria da pena-base
  2. 2 reconhecimento de crime único versus concurso formal
  3. 3 equiparação da pena-base com a do corréu

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação válida e concreta para a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, circunstâncias e consequências do crime) e para o reconhecimento do concurso formal (atos que atingiram patrimônios distintos). Aplicando o parâmetro desta Corte (fração de 1/6 por vetorial negativa), procedeu-se à redução do acréscimo da pena-base para 2/3 (quatro circunstâncias negativas) e, por consequência, à redução da reprimenda, mantendo-se, contudo, o reconhecimento do concurso formal e demais fundamentações das instâncias inferiores.

Court Disposition

Habeas corpus concedido em parte para reduzir a pena da paciente.

Orders

  • Concedo, em parte, o habeas corpus para reduzir a pena da paciente à 12 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 22 dias-multa, mantidas as demais disposições ordinárias.
  • Comunique-se.