REsp 1911168 - DECISAO

REsp 1911168 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no crime de ocultação de cadáver a redução pela confissão correspondeu exatamente a 1/6 da pena-base, em conformidade com a orientação desta Corte, e no crime de homicídio, embora a redução tenha sido de 1/8 (inferior a 1/6), as agravantes também foram aplicadas em frações reduzidas, resultando em cálculo final mais favorável ao recorrente; ademais, não é possível majorar a pena em recurso exclusivo da defesa, de modo que a reprimenda aplicada nas instâncias ordinárias não se mostrou excessiva.

Parties
Recorrente: ANDRE MACHADO DE CAMPOS; Ré (apelação No Tj/rs): Rosa Maria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão No STJ (recurso Especial Decidido)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Compensação Entre Agravantes E Atenuantes, Reformatio in Pejus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Compensação Entre Agravantes E Atenuantes Reformatio in Pejus

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Parties

ANDRE MACHADO DE CAMPOS

Recorrente

Rosa Maria

Ré (apelação No Tj/rs)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão No STJ (recurso Especial Decidido)

Legal Issues

  1. 1 incidência e cálculo da atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria
  2. 2 se a fração redutora de 1/6 deve ser aplicada sobre a pena-base ou sobre a pena total
  3. 3 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no crime de ocultação de cadáver a redução pela confissão correspondeu exatamente a 1/6 da pena-base, em conformidade com a orientação desta Corte, e no crime de homicídio, embora a redução tenha sido de 1/8 (inferior a 1/6), as agravantes também foram aplicadas em frações reduzidas, resultando em cálculo final mais favorável ao recorrente; ademais, não é possível majorar a pena em recurso exclusivo da defesa, de modo que a reprimenda aplicada nas instâncias ordinárias não se mostrou excessiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.