AREsp 573020 - DECISAO

AREsp 573020 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial: afastaram-se, na primeira fase, a fundamentação relativa à culpabilidade, aos motivos e às consequências quando estas representam elementos já sopesados no tipo penal ou qualificadoras, reduzindo-se a pena-base para 14 anos; na segunda fase reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (mesmo parcial/qualificada, conforme jurisprudência e Súmula 545 do STJ) e readequou-se a pena definitiva para 13 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos do acórdão estadual.

Parties
Agravante: JOSÉ RAIMUNDO MAIA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Homicídio Qualificado, Súmulas Do STJ, Fundamentação Da Sentença
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Homicídio Qualificado Súmulas Do STJ Fundamentação Da Sentença

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Parties

JOSÉ RAIMUNDO MAIA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame da dosimetria da pena em recurso especial/agravo
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP para aumento da pena-base
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial ou qualificada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial: afastaram-se, na primeira fase, a fundamentação relativa à culpabilidade, aos motivos e às consequências quando estas representam elementos já sopesados no tipo penal ou qualificadoras, reduzindo-se a pena-base para 14 anos; na segunda fase reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (mesmo parcial/qualificada, conforme jurisprudência e Súmula 545 do STJ) e readequou-se a pena definitiva para 13 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos do acórdão estadual.

Court Disposition

agravo conhecido e parcialmente provido

Orders

  • reduzir a pena-base para 14 anos de reclusão
  • reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena definitiva para 13 anos de reclusão