HC 637591 - DECISAO

HC 637591 - DECISAO

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP) no caso do paciente, porquanto a confissão extrajudicial/ parcial integrou o conjunto probatório que fundamentou a condenação; aplicada a redução de 1/6 sobre a pena-base de 23 anos e 4 meses, resultando na pena definitiva de 19 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 9 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado determinado pelo Tribunal estadual.

Parties
Paciente: Yslon; Corréu: Marilton; Corréu: Thiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Latrocínio, Habeas Corpus, Regime Prisional Fechado, Exasperação Da Pena Base
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Latrocínio Habeas Corpus Regime Prisional Fechado Exasperação Da Pena Base

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Yslon

Paciente

Marilton

Corréu

Thiago

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base na dosimetria
  2. 2 incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus apenas em casos excepcionais

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP) no caso do paciente, porquanto a confissão extrajudicial/ parcial integrou o conjunto probatório que fundamentou a condenação; aplicada a redução de 1/6 sobre a pena-base de 23 anos e 4 meses, resultando na pena definitiva de 19 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 9 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado determinado pelo Tribunal estadual.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Reduzir a pena do paciente para 19 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão.
  • Reduzir o pagamento para 9 dias-multa.