REsp 1915992 - DECISAO

REsp 1915992 - DECISAO

Aplicando a Súmula 545/STJ, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea quando ela foi utilizada para corroborar a convicção do julgador; por força do entendimento consolidado no REsp 1.341.370/MT, foi permitida a compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria. Mantendo-se a fundamentação concreta do Tribunal de origem quanto à gravidade das circunstâncias, considerou-se legítima a aplicação de aumento de 3/8 por duas majorantes, de modo que, após nova dosimetria, fixou-se a pena privativa de liberdade do recorrente em 6 anos, 2 meses e 7 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: TIAGO VINICIUS PINTO FORTE; Acusada: Brenda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No STJ
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Majorantes, Roubo, Art. 157, § 2º Do CP, Atenuantes, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Majorantes Roubo Art. 157, § 2º Do CP +2 more

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Parties

TIAGO VINICIUS PINTO FORTE

Recorrente

Brenda

Acusada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea
  2. 2 índice de aumento da pena pela incidência de duas ou mais majorantes (art.157, §2º, I e II, CP)
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando utilizada na formação da convicção

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 545/STJ, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea quando ela foi utilizada para corroborar a convicção do julgador; por força do entendimento consolidado no REsp 1.341.370/MT, foi permitida a compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria. Mantendo-se a fundamentação concreta do Tribunal de origem quanto à gravidade das circunstâncias, considerou-se legítima a aplicação de aumento de 3/8 por duas majorantes, de modo que, após nova dosimetria, fixou-se a pena privativa de liberdade do recorrente em 6 anos, 2 meses e 7 dias de reclusão.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Fixar a pena privativa de liberdade do recorrente em 6 anos, 2 meses e 7 dias de reclusão.
  • Publique-se. Intimem-se.