HC 639127 - DECISAO

HC 639127 - DECISAO

Aumentou-se que, embora a natureza e diversidade das drogas tenham preponderância (art. 42 da Lei 11.343/2006), as quantidades apreendidas (0,27 g de maconha e 18,24 g de cocaína) eram ínfimas e, em contexto do caso, inerentes à materialidade do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006; por outro lado, a circunstância do crime relativa à distância percorrida (130 km) foi concretamente fundamentada e mantida como desfavorável. Assim, afasta-se a valoração negativa pela natureza/quantidade e reduz-se a pena-base, mantendo-se o aumento por reincidência, o que resultou na diminuição da reprimenda para 6 anos e 5 meses de reclusão e pagamento de 641 dias-multa, e, portanto, concede-se a...

Parties
Paciente: SANDRO LEONARDO SANDRINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Circunstâncias Judiciais, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Habeas Corpus Circunstâncias Judiciais Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

SANDRO LEONARDO SANDRINI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 valoração da natureza e quantidade da droga (art. 42 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 consideração da distância percorrida como circunstância desfavorável

Ratio Decidendi

Aumentou-se que, embora a natureza e diversidade das drogas tenham preponderância (art. 42 da Lei 11.343/2006), as quantidades apreendidas (0,27 g de maconha e 18,24 g de cocaína) eram ínfimas e, em contexto do caso, inerentes à materialidade do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006; por outro lado, a circunstância do crime relativa à distância percorrida (130 km) foi concretamente fundamentada e mantida como desfavorável. Assim, afasta-se a valoração negativa pela natureza/quantidade e reduz-se a pena-base, mantendo-se o aumento por reincidência, o que resultou na diminuição da reprimenda para 6 anos e 5 meses de reclusão e pagamento de 641 dias-multa, e, portanto, concede-se a...

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para reduzir a pena do paciente, com nova dosimetria, resultando em 6 anos e 5 meses de reclusão e pagamento de 641 dias-multa
  • Determinar nova dosimetria da pena