HC 640449 - DECISAO

HC 640449 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque existem elementos concretos e idôneos (crimes praticados enquanto o paciente estava foragido e indícios de premeditação/planejamento) que justificam a valoração negativa da culpabilidade e a majoração da pena-base, em conformidade com precedentes e fundamentação do tribunal de origem.

Parties
Paciente: LUIZ RODRIGO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Foragido, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Foragido Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUIZ RODRIGO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade por ter praticado delitos enquanto foragido
  2. 2 legalidade da majoração da pena-base na dosimetria
  3. 3 alegada violação do art. 617 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque existem elementos concretos e idôneos (crimes praticados enquanto o paciente estava foragido e indícios de premeditação/planejamento) que justificam a valoração negativa da culpabilidade e a majoração da pena-base, em conformidade com precedentes e fundamentação do tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • denego o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.