HC 637781 - DECISAO

HC 637781 - DECISAO

Embora o writ não devesse substituir o recurso cabível, houve reconhecimento de ilegalidade flagrante na valoração negativa da personalidade do paciente baseada em anotações de processos em andamento e em fração inidônea aplicada à atenuante da confissão; por isso a Corte, de ofício, desconsiderou o vetor personalidade e ajustou a fração da confissão para o patamar prudencial, resultando na redução da pena definitiva para 9 anos de reclusão e 1.433 dias‑multa, mantendo‑se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: MATEUS BATISTA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para reduzir a pena definitiva do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Confissão Espontânea, Personalidade Criminal, Quantidade E Natureza De Entorpecentes, Regime Prisional
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Parties

MATEUS BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base
  2. 2 valoração negativa da personalidade do agente
  3. 3 quantificação da fração aplicável às atenuantes e agravantes (parâmetro 1/6)

Ratio Decidendi

Embora o writ não devesse substituir o recurso cabível, houve reconhecimento de ilegalidade flagrante na valoração negativa da personalidade do paciente baseada em anotações de processos em andamento e em fração inidônea aplicada à atenuante da confissão; por isso a Corte, de ofício, desconsiderou o vetor personalidade e ajustou a fração da confissão para o patamar prudencial, resultando na redução da pena definitiva para 9 anos de reclusão e 1.433 dias‑multa, mantendo‑se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para reduzir a pena definitiva do paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena definitiva do paciente ao montante de 9 anos de reclusão e 1.433 dias‑multa, mantida, no mais, a condenação.