HC 628640 - DECISAO

HC 628640 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus quanto à motivação da exasperação da pena-base e verificou-se ilegalidade na valoração da culpabilidade: a avaliação negativa (frieza, falta de piedade) confundiu-se com a qualificadora do motivo torpe, configurando bis in idem e/ou fundamentação genérica insuficiente. Assim, afastou-se a negativa da culpabilidade, fixou-se a pena-base em 14 anos de reclusão e, mantido o acréscimo de 1/6 por reincidência, reduziu-se a pena definitiva para 16 anos e 4 meses de reclusão, concedendo-se a ordem parcialmente.

Parties
Paciente: GEOVANI SAMPAIO ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida parcialmente para reduzir a pena do paciente ao patamar de 16 anos e 4 meses de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Reincidência, Bis in Idem, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Crime Reincidência Bis in Idem Habeas Corpus

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Parties

GEOVANI SAMPAIO ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na valoração da culpabilidade na fixação da pena-base
  2. 2 bis in idem entre circunstâncias judiciais e qualificadora (motivo torpe)
  3. 3 possibilidade limitada de revisão da dosimetria pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus quanto à motivação da exasperação da pena-base e verificou-se ilegalidade na valoração da culpabilidade: a avaliação negativa (frieza, falta de piedade) confundiu-se com a qualificadora do motivo torpe, configurando bis in idem e/ou fundamentação genérica insuficiente. Assim, afastou-se a negativa da culpabilidade, fixou-se a pena-base em 14 anos de reclusão e, mantido o acréscimo de 1/6 por reincidência, reduziu-se a pena definitiva para 16 anos e 4 meses de reclusão, concedendo-se a ordem parcialmente.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente para reduzir a pena do paciente ao patamar de 16 anos e 4 meses de reclusão.

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem para reduzir a pena do paciente ao patamar de 16 anos e 4 meses de reclusão.
  • Publique-se e intimem-se.