HC 613721 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a confissão apresentada pelo paciente foi considerada distorcida e inconsistente com o conjunto probatório, não tendo sido utilizada para formar a convicção do juízo condenatório; assim, a atenuante da confissão espontânea não se aplica e não há ilegalidade na dosimetria que majorou a pena por reincidência.
- Parties
- Paciente: Maksuel Rodrigues de Siqueira; Autoridade Coatora: Oitava Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Súmula 545/stj, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Maksuel Rodrigues de Siqueira
Paciente
Oitava Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
- 2 Compensação da agravante da reincidência com a atenuante
- 3 Aplicação da Súmula 545/STJ
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a confissão apresentada pelo paciente foi considerada distorcida e inconsistente com o conjunto probatório, não tendo sido utilizada para formar a convicção do juízo condenatório; assim, a atenuante da confissão espontânea não se aplica e não há ilegalidade na dosimetria que majorou a pena por reincidência.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denega a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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