REsp 1911969 - DECISAO

REsp 1911969 - DECISAO

Reconheceu-se que as condenações pretéritas do réu constituem maus antecedentes e não houve ilegalidade manifesta em sua valoração pela instância originária; contudo a quantidade (14,93 g de crack) e a natureza da droga não foram consideradas excessivas a ponto de, isoladamente, justificar a exasperação da pena-base, por ser apreensão de droga quantidade inerente ao crime de tráfico. Por isso afastou-se a desfavorabilidade relativa à natureza/quantidade, reduziu-se a pena-base de 7 anos e 6 meses para 6 anos e procedeu-se à nova dosimetria (agravante de reincidência 1/6), fixando-se a pena definitiva em 7 anos de reclusão e multa de 530 dias-multa.

Parties
Recorrente: EDERSON LUIZ CASANOVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
recurso especial provido em parte
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Pena Base, Reincidência, Art. 33 Lei N. 11.343/2006, Art. 59 CP, Art. 42 Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Pena Base Reincidência Art. 33 Lei N. 11.343/2006 Art. 59 CP +1 more

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Parties

EDERSON LUIZ CASANOVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 valoração de condenações pretéritas como antecedentes ou como indicador de personalidade
  3. 3 preponderância da natureza e quantidade da droga na dosimetria

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que as condenações pretéritas do réu constituem maus antecedentes e não houve ilegalidade manifesta em sua valoração pela instância originária; contudo a quantidade (14,93 g de crack) e a natureza da droga não foram consideradas excessivas a ponto de, isoladamente, justificar a exasperação da pena-base, por ser apreensão de droga quantidade inerente ao crime de tráfico. Por isso afastou-se a desfavorabilidade relativa à natureza/quantidade, reduziu-se a pena-base de 7 anos e 6 meses para 6 anos e procedeu-se à nova dosimetria (agravante de reincidência 1/6), fixando-se a pena definitiva em 7 anos de reclusão e multa de 530 dias-multa.

Court Disposition

recurso especial provido em parte

Orders

  • reduzir a pena-base de 7 anos e 6 meses de reclusão para 6 anos de reclusão
  • fixar a pena definitiva em 7 anos de reclusão (após aumento de 1/6 por reincidência)