REsp 1921405 - DECISAO

REsp 1921405 - DECISAO

Reconheceu-se que a confissão, ainda que parcial/qualificada, deve ser considerada como atenuante na segunda fase da dosimetria quando foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação; em consequência, compensada a agravante da reincidência com a atenuante da confissão, reduziu-se a pena para 2 anos e 4 meses de reclusão. Mantém-se, contudo, o regime prisional fechado ante a reincidência e a valoração desfavorável das circunstâncias judiciais, o que afasta a aplicação do enunciado 269 da Súmula do STJ.

Parties
Recorrente: Recorrente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão e reduzir a pena do recorrente para 2 anos e 4 meses de reclusão, mantido o regime prisional fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Regime Prisional, Reincidência, Furto Qualificado Tentado, Súmula 269/stj, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Regime Prisional Reincidência Furto Qualificado Tentado Súmula 269/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a confissão parcial/qualificada deve ser considerada na segunda fase da dosimetria como atenuante
  2. 2 se é admissível a fixação de regime prisional fechado para condenado reincidente com pena igual ou inferior a quatro anos quando presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a confissão, ainda que parcial/qualificada, deve ser considerada como atenuante na segunda fase da dosimetria quando foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação; em consequência, compensada a agravante da reincidência com a atenuante da confissão, reduziu-se a pena para 2 anos e 4 meses de reclusão. Mantém-se, contudo, o regime prisional fechado ante a reincidência e a valoração desfavorável das circunstâncias judiciais, o que afasta a aplicação do enunciado 269 da Súmula do STJ.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão e reduzir a pena do recorrente para 2 anos e 4 meses de reclusão, mantido o regime prisional fechado.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a atenuante da confissão