HC 496694 - DECISAO

HC 496694 - DECISAO

Embora a dosimetria seja discricionária, a exasperação da pena-base por circunstâncias judiciais negativas deve observar o parâmetro de 1/6 por vetorial, salvo fundamentação concreta diversa; no caso, reconheceu-se necessidade de reparo da dosimetria, fixando-se a pena-base em 2 anos e 8 meses e, reduzida pela atenuante da confissão, pena definitiva em 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão.

Parties
Paciente: LEONARDO LEAL SALDANHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (Apelação n. 0076652-83.2015.8.26.0050)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Atribuição De Agravantes, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Reincidência Atribuição De Agravantes Habeas Corpus

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Parties

LEONARDO LEAL SALDANHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (Apelação n. 0076652-83.2015.8.26.0050)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 redimensionamento da pena-base
  2. 2 quantum de aumento por circunstâncias judiciais negativas
  3. 3 valoração de maus antecedentes

Ratio Decidendi

Embora a dosimetria seja discricionária, a exasperação da pena-base por circunstâncias judiciais negativas deve observar o parâmetro de 1/6 por vetorial, salvo fundamentação concreta diversa; no caso, reconheceu-se necessidade de reparo da dosimetria, fixando-se a pena-base em 2 anos e 8 meses e, reduzida pela atenuante da confissão, pena definitiva em 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem para reduzir a pena para 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão.
  • Publique-se.