HC 562946 - DECISAO

HC 562946 - DECISAO

Aumentos da pena aplicados em primeiro e segundo graus foram considerados motivados e proporcionais à luz das circunstâncias judiciais (maus antecedentes; quantidade e natureza de entorpecentes; reincidência específica), não havendo ilegalidade manifesta que autorize o reexame da dosimetria pelo STJ em habeas corpus; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JONATHAN ALEXANDRE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Exasperação Da Pena Base, Art. 59 Do Código Penal, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Reincidência Exasperação Da Pena Base Art. 59 Do Código Penal Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

JONATHAN ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 valoração da quantidade e natureza de entorpecentes na fixação da pena-base
  2. 2 fixação da fração de aumento por reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria pelo STJ em habeas corpus

Ratio Decidendi

Aumentos da pena aplicados em primeiro e segundo graus foram considerados motivados e proporcionais à luz das circunstâncias judiciais (maus antecedentes; quantidade e natureza de entorpecentes; reincidência específica), não havendo ilegalidade manifesta que autorize o reexame da dosimetria pelo STJ em habeas corpus; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.