REsp 1836635 - DECISAO

REsp 1836635 - DECISAO

O aumento da pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas mostrou-se desproporcional diante do pequeno quantum apreendido, de modo que a pena-base foi reduzida ao mínimo legal; além disso, operou-se a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, mantendo-se a reprimenda definitiva em 5 anos de reclusão e 500 dias-multa.

Parties
Recorrente: GABRIEL FERREIRA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ
Outcome
Provido o recurso especial para reduzir a pena de GABRIEL FERREIRA DA SILVA.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Agravantes E Atenuantes, Compensação De Agravante E Atenuante, Lei De Drogas (art. 42), Proporcionalidade Na Fixação Da Pena Base, Reincidência, Confissão Espontânea
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Agravantes E Atenuantes Compensação De Agravante E Atenuante Lei De Drogas (art. 42) Proporcionalidade Na Fixação Da Pena Base Reincidência +1 more

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Parties

GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de majoração da pena-base com fundamento na quantidade e natureza da droga apreendida (art. 42 da Lei 11.343/2006 e art. 59 do CP)
  2. 2 Proporcionalidade do aumento da pena-base em face do quantum de entorpecentes apreendido
  3. 3 Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O aumento da pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas mostrou-se desproporcional diante do pequeno quantum apreendido, de modo que a pena-base foi reduzida ao mínimo legal; além disso, operou-se a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, mantendo-se a reprimenda definitiva em 5 anos de reclusão e 500 dias-multa.

Court Disposition

Provido o recurso especial para reduzir a pena de GABRIEL FERREIRA DA SILVA.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reduzir a pena, fixando-a em 5 anos de reclusão e 500 dias-multa.
  • Manter os demais termos do acórdão recorrido.