REsp 1916463 - DECISAO

REsp 1916463 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento na extensão de reconhecer a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, procedendo-se à redimensionamento da pena do recorrente Willian Fernando Alves da Silva para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantendo-se, contudo, a pena do recorrente Luis Henrique Fraga Itson em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa; o pedido de cômputo da detração não foi conhecido por ausência de prequestionamento no Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: LUIS HENRIQUE FRAGA ITSON; Recorrente: WILLIAN FERNANDO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e provido parcialmente para compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena do recorrente Willian, mantendo a pena do recorrente Luis Henrique
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Agravante E Atenuante, Detração Da Pena, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Agravante E Atenuante Detração Da Pena Prequestionamento

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Parties

LUIS HENRIQUE FRAGA ITSON

Recorrente

WILLIAN FERNANDO ALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 cômputo do período de prisão provisória (detração) para fins de fixação do regime inicial
  3. 3 exigência de prequestionamento para apreciação de matéria em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento na extensão de reconhecer a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, procedendo-se à redimensionamento da pena do recorrente Willian Fernando Alves da Silva para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantendo-se, contudo, a pena do recorrente Luis Henrique Fraga Itson em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa; o pedido de cômputo da detração não foi conhecido por ausência de prequestionamento no Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e provido parcialmente para compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena do recorrente Willian, mantendo a pena do recorrente Luis Henrique

Orders

  • Redimensionar a pena do recorrente WILLIAN FERNANDO ALVES DA SILVA para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.
  • Manter a pena do recorrente LUIS HENRIQUE FRAGA ITSON em 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa.