HC 644473 - DECISAO

HC 644473 - DECISAO

Embora o writ não deva substituir recurso próprio, verificou-se constrangimento passível de correção na dosimetria: mantida a valoração negativa dos motivos (futilidade) mas reduzida a fração de exasperação aplicada aos crimes de lesão corporal e ameaça para 1/6, com readequação das penas individuais e do total; negado o sursis por ausência dos requisitos do art. 77, II, do CP.

Parties
Paciente: QUELE MARIAN FERNANDES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redução De Penas)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para reduzir penas.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Injúria Racial, Lesão Corporal, Ameaça, Suspensão Condicional Da Pena (sursis)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Injúria Racial Lesão Corporal Ameaça Suspensão Condicional Da Pena (sursis)

Case Brief

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Parties

QUELE MARIAN FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redução De Penas)

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base por motivo fútil
  2. 2 quantum adequado da exasperação (fração de 1/6)
  3. 3 possibilidade de reexame pelo habeas corpus (substituição de recurso)

Ratio Decidendi

Embora o writ não deva substituir recurso próprio, verificou-se constrangimento passível de correção na dosimetria: mantida a valoração negativa dos motivos (futilidade) mas reduzida a fração de exasperação aplicada aos crimes de lesão corporal e ameaça para 1/6, com readequação das penas individuais e do total; negado o sursis por ausência dos requisitos do art. 77, II, do CP.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para reduzir penas.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas da paciente para 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção, mantidos os demais termos da condenação.