AREsp 1812519 - DECISAO

AREsp 1812519 - DECISAO

Conhecer do agravo e, aplicando os parâmetros jurisprudenciais (fração de 1/6 por circunstância judicial negativa), readequar a dosimetria: fixar a pena-base em 6 anos (três circunstâncias desfavoráveis), compensar atenuante e agravante na segunda fase resultando 6 anos e 6 meses, e manter a majorante do emprego de arma de fogo com acréscimo de 1/3 mesmo sem apreensão do artefato, pela existência de prova testemunhal e imagens, culminando em pena final de 8 anos e 8 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: ELIABE LAURENTINO SOARES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Julgamento Do Agravo / Decisão De Mérito Parcial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para readequar a pena do recorrente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Personalidade, Maus Antecedentes, Causa De Aumento Pelo Emprego De Arma De Fogo, Prescindibilidade De Apreensão E Perícia Da Arma, Súmula 7/stj, Súmula 444/stj
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Personalidade Maus Antecedentes +4 more

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Parties

ELIABE LAURENTINO SOARES

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Julgamento Do Agravo / Decisão De Mérito Parcial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame da dosimetria em recurso especial nas hipóteses excepcionais
  2. 2 adequação da valoração da culpabilidade como circunstância judicial
  3. 3 utilização de condenações anteriores para valorar personalidade do agente

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e, aplicando os parâmetros jurisprudenciais (fração de 1/6 por circunstância judicial negativa), readequar a dosimetria: fixar a pena-base em 6 anos (três circunstâncias desfavoráveis), compensar atenuante e agravante na segunda fase resultando 6 anos e 6 meses, e manter a majorante do emprego de arma de fogo com acréscimo de 1/3 mesmo sem apreensão do artefato, pela existência de prova testemunhal e imagens, culminando em pena final de 8 anos e 8 meses de reclusão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para readequar a pena do recorrente

Orders

  • Fixada a pena em 8 anos e 8 meses de reclusão
  • Mantidos os demais termos da condenação