HC 590731 - DECISAO

HC 590731 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque as condenações anteriores consideradas para agravar a pena-base estavam demasiadamente antigas (mais de 10 anos), justificando fixar a pena-base no mínimo; manteve-se a redução pela tentativa em 1/3 e o acréscimo por reincidência em 1/6, resultando na reprimenda readequada para 4 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão e 13 dias-multa; determinou-se que o Juízo da Vara de Execuções Criminais avalie a detração do período de prisão provisória e a possibilidade de progressão de regime, mantendo-se os demais termos do acórdão estadual.

Parties
Paciente: LUCIANO DA SILVA GONÇALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: JOÃO MARCOS; Vítima: I.C.D. DAC.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Detração Penal, Tentativa, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Regime Prisional Detração Penal Tentativa Reincidência Maus Antecedentes

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Parties

LUCIANO DA SILVA GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

JOÃO MARCOS

Corréu

I.C.D. DAC.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 elevação da pena-base por maus antecedentes e efeito do lapso depurador
  2. 2 fração aplicável de diminuição pela tentativa
  3. 3 imposição do regime prisional inicial fechado por reincidência

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque as condenações anteriores consideradas para agravar a pena-base estavam demasiadamente antigas (mais de 10 anos), justificando fixar a pena-base no mínimo; manteve-se a redução pela tentativa em 1/3 e o acréscimo por reincidência em 1/6, resultando na reprimenda readequada para 4 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão e 13 dias-multa; determinou-se que o Juízo da Vara de Execuções Criminais avalie a detração do período de prisão provisória e a possibilidade de progressão de regime, mantendo-se os demais termos do acórdão estadual.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Fixar a pena-base no patamar mínimo.
  • Readequar a reprimenda definitiva do paciente para 4 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão e pagamento de 13 dias-multa.