REsp 1904158 - DECISAO

REsp 1904158 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, diante do conjunto probatório e da evolução jurisprudencial da Terceira Seção do STJ, não havia justificativa válida para a ausência de compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria, razão pela qual ocorreu a redução parcial da pena; manteve-se, contudo, a fração de aumento de 3/8 na terceira fase por estar devidamente fundamentada em circunstâncias concretas (emprego ostensivo de arma de fogo e concurso de pessoas).

Parties
Recorrente: MATEUS MIZAEL RIBEIRO AMARAL; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena imposta ao recorrente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Fração De Aumento Na Terceira Fase, Roubo Majorado, Posse De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Fração De Aumento Na Terceira Fase Roubo Majorado Posse De Arma De Fogo

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Parties

MATEUS MIZAEL RIBEIRO AMARAL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão (art. 67 CP)
  2. 2 legalidade da elevação da pena acima do mínimo na terceira fase com base nas majorantes
  3. 3 quantificação da fração de aumento na terceira fase por emprego de arma e concurso de pessoas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, diante do conjunto probatório e da evolução jurisprudencial da Terceira Seção do STJ, não havia justificativa válida para a ausência de compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria, razão pela qual ocorreu a redução parcial da pena; manteve-se, contudo, a fração de aumento de 3/8 na terceira fase por estar devidamente fundamentada em circunstâncias concretas (emprego ostensivo de arma de fogo e concurso de pessoas).

Court Disposition

parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena imposta ao recorrente

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente para 13 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão.
  • Manter, no mais, o acórdão.