HC 450187 - DECISAO

HC 450187 - DECISAO

Parties
Paciente: ISAIAS SIMIÃO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0000820-92.2016.8.26.0540); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Entrada Sem Mandado, Maus Antecedentes, Compensação De Circunstâncias
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Violação De Domicílio +5 more

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Parties

ISAIAS SIMIÃO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0000820-92.2016.8.26.0540)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Parcialmente

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada no domicílio e prova ilícita
  2. 2 dosimetria da pena e valoração de maus antecedentes
  3. 3 reconhecimento e compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência