REsp 1912983 - DECISAO

REsp 1912983 - DECISAO

Por entender que a confissão, ainda que parcial ou qualificada, quando utilizada para fundamentar a condenação deve ser reconhecida como atenuante (Súmula 545/STJ), o Tribunal Superior compensou essa atenuante com a agravante do art. 61, II, "h" do CP na segunda fase da dosimetria, redimensionando a pena do recorrente para 2 (dois) anos de reclusão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente para 2 (dois) anos de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuante, Agravante, Furto Qualificado, Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Atenuante Agravante Furto Qualificado Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Compensação entre a atenuante da confissão e a agravante do art. 61, II, "h", do CP
  3. 3 Redimensionamento da pena

Ratio Decidendi

Por entender que a confissão, ainda que parcial ou qualificada, quando utilizada para fundamentar a condenação deve ser reconhecida como atenuante (Súmula 545/STJ), o Tribunal Superior compensou essa atenuante com a agravante do art. 61, II, "h" do CP na segunda fase da dosimetria, redimensionando a pena do recorrente para 2 (dois) anos de reclusão.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente para 2 (dois) anos de reclusão.

Orders

  • Redimensionar a pena do recorrente para 2 (dois) anos de reclusão.
  • Realizar nova dosimetria da pena, procedendo-se à compensação, na segunda fase da dosimetria, da agravante do art. 61, II, "h" com a atenuante da confissão.