HC 637390 - DECISAO

HC 637390 - DECISAO

Embora o writ não devesse substituir recurso próprio, o STJ, de ofício, verificou que várias vetoriais utilizadas para exasperar a pena-base (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade e consequências) eram fundamentadas genericamente ou com base em fatos inerentes ao tipo penal e, portanto, inidôneas; manteve-se válida apenas a circunstância do uso de arma de fogo, razão pela qual o Tribunal reduziu o incremento para 1/3 sobre o piso legal, aplicou a atenuante da menoridade relativa (1/6) e tornou definitiva a pena em 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, alterando o regime inicial para semiaberto por se tratar de pena definitiva inferior a 4 anos e existência de...

Parties
Paciente: CARMESIO CLAUDIANO LEONARDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e fixar o regime inicial semiaberto, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus, Atenuante Da Menoridade Relativa, Uso De Arma De Fogo, Circunstâncias Judiciais, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Regime Prisional Habeas Corpus Atenuante Da Menoridade Relativa Uso De Arma De Fogo Circunstâncias Judiciais +1 more

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Parties

CARMESIO CLAUDIANO LEONARDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 revisão da dosimetria da pena em habeas corpus
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

Embora o writ não devesse substituir recurso próprio, o STJ, de ofício, verificou que várias vetoriais utilizadas para exasperar a pena-base (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade e consequências) eram fundamentadas genericamente ou com base em fatos inerentes ao tipo penal e, portanto, inidôneas; manteve-se válida apenas a circunstância do uso de arma de fogo, razão pela qual o Tribunal reduziu o incremento para 1/3 sobre o piso legal, aplicou a atenuante da menoridade relativa (1/6) e tornou definitiva a pena em 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, alterando o regime inicial para semiaberto por se tratar de pena definitiva inferior a 4 anos e existência de...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e fixar o regime inicial semiaberto, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • reduzir a pena do paciente para 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão
  • fixar o regime inicial semiaberto