REsp 1911742 - DECISAO

REsp 1911742 - DECISAO

Considerando que o réu ostenta apenas uma condenação transitada em julgado anterior, admitiu-se a compensação, na segunda fase da dosimetria, entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, nos termos do art. 67 do Código Penal e da jurisprudência da Terceira Seção, motivo pelo qual deu-se provimento ao recurso para compensar as circunstâncias e fixar a pena em 5 anos e 4 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: DOUGLAS NUNES DE SOUZA; Réu: Jackson Gonçalves; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
provimento do recurso
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão, Atenuantes E Agravantes
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Atenuantes E Agravantes

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Parties

DOUGLAS NUNES DE SOUZA

Recorrente

Jackson Gonçalves

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  2. 2 aplicação do art. 67 do Código Penal na segunda fase da dosimetria
  3. 3 prevalência entre circunstâncias atenuantes e agravantes

Ratio Decidendi

Considerando que o réu ostenta apenas uma condenação transitada em julgado anterior, admitiu-se a compensação, na segunda fase da dosimetria, entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, nos termos do art. 67 do Código Penal e da jurisprudência da Terceira Seção, motivo pelo qual deu-se provimento ao recurso para compensar as circunstâncias e fixar a pena em 5 anos e 4 meses de reclusão.

Court Disposition

provimento do recurso

Orders

  • Compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência.
  • Fixar a pena em 5 anos e 4 meses de reclusão.