HC 647904 - DECISAO

HC 647904 - DECISAO

A valoração negativa da culpabilidade foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, baseada no modus operandi premeditado (aproximação amistosa no estabelecimento para ganhar a confiança da vítima, consumo conjunto de bebidas e jogo, e posterior subtração mediante violência), elementos suficientes para justificar o aumento da pena-base; assim, o relator indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Roubo Majorado, Habeas Corpus, Fundamentação Da Pena Base
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Roubo Majorado Habeas Corpus Fundamentação Da Pena Base

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 ofensa ao princípio da legalidade penal (CRFB/88, art. 5.º, XXXIX)
  3. 3 pedido liminar de suspensão dos efeitos da condenação quanto a excesso de pena

Ratio Decidendi

A valoração negativa da culpabilidade foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, baseada no modus operandi premeditado (aproximação amistosa no estabelecimento para ganhar a confiança da vítima, consumo conjunto de bebidas e jogo, e posterior subtração mediante violência), elementos suficientes para justificar o aumento da pena-base; assim, o relator indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.