HC 627726 - DECISAO

HC 627726 - DECISAO

Reduziu-se a pena-base porque a quantidade de droga apreendida (159,8 g de cocaína) não foi considerada excessiva a ponto de justificar, por si só, a majorante além do mínimo legal; mantiveram-se como desfavoráveis os antecedentes e a circunstância de o réu gerenciar o tráfico, com consequente redução parcial da pena-base e realização de nova dosimetria que resultou na reprimenda definitiva de 9 anos e 4 meses de reclusão e 1.404 dias-multa. A confissão não gerou atenuante porque não foi utilizada para formar o convencimento do julgador na condenação.

Parties
Paciente: KUIS PAULO CAETANO BATISTA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Mandamus / Decisão
Outcome
Concedo a ordem, em parte, para reduzir a pena-base imposta ao réu e tornar a reprimenda definitiva em 9 anos e 4 meses de reclusão mais 1.404 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Confissão, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Confissão Antecedentes Criminais

Case Brief

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Parties

KUIS PAULO CAETANO BATISTA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Mandamus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aumento da pena-base em razão da quantidade e natureza da droga apreendida
  2. 2 valoração de antecedentes na primeira fase da dosimetria
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão com base no art.65, III, d, do CP

Ratio Decidendi

Reduziu-se a pena-base porque a quantidade de droga apreendida (159,8 g de cocaína) não foi considerada excessiva a ponto de justificar, por si só, a majorante além do mínimo legal; mantiveram-se como desfavoráveis os antecedentes e a circunstância de o réu gerenciar o tráfico, com consequente redução parcial da pena-base e realização de nova dosimetria que resultou na reprimenda definitiva de 9 anos e 4 meses de reclusão e 1.404 dias-multa. A confissão não gerou atenuante porque não foi utilizada para formar o convencimento do julgador na condenação.

Court Disposition

Concedo a ordem, em parte, para reduzir a pena-base imposta ao réu e tornar a reprimenda definitiva em 9 anos e 4 meses de reclusão mais 1.404 dias-multa.

Orders

  • Reduzir a pena-base e tornar definitiva a reprimenda em 9 anos e 4 meses de reclusão e 1.404 dias-multa
  • Realizar e comunicar com urgência a nova dosimetria às instâncias de origem para as providências cabíveis