HC 649348 - DECISAO

HC 649348 - DECISAO

Embora o habeas corpus não fosse a via adequada, verificou-se manifesta ilegalidade na dosimetria: a valoração negativa da personalidade e das circunstâncias do crime foi feita sem elementos concretos que justificassem a exasperação, e a agravante da reincidência, considerada em sede de segunda fase, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão espontânea. Em razão disso, procedeu-se à readequação da pena-base e à redução da pena definitiva para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 21 dias-multa.

Parties
Paciente: SWELTON TAVARES BERNARDO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça; Ordem Concedida De Ofício Para Redução Da Pena
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Reincidência, Confissão Espontânea, Pena Base, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Reincidência Confissão Espontânea Pena Base Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

SWELTON TAVARES BERNARDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça; Ordem Concedida De Ofício Para Redução Da Pena

Legal Issues

  1. 1 legalidade da valoração negativa da personalidade com remissão a condenações anteriores
  2. 2 limites da exasperação da pena-base (fração de 1/6 por vetorial)
  3. 3 possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não fosse a via adequada, verificou-se manifesta ilegalidade na dosimetria: a valoração negativa da personalidade e das circunstâncias do crime foi feita sem elementos concretos que justificassem a exasperação, e a agravante da reincidência, considerada em sede de segunda fase, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão espontânea. Em razão disso, procedeu-se à readequação da pena-base e à redução da pena definitiva para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 21 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente ao montante de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, e 21 dias-multa, inalterados os demais termos da condenação.